Antes de mais nada, você deve ter em mente que a regularização da pensão alimentícia trará uma segurança não apenas para o menor, mas também para os próprios pais.

– Por que você fala isso, Dr.?

Em primeiro lugar, quando não há o efetivo registro da pensão alimentícia com a fixação via procedimento judicial adequado, pressupõe que não há obrigação formal efetivamente definida.

Como assim? É comum identificarmos problemas quanto ao pagamento da pensão alimentícia em virtude de o ajuste dos pais ser informal. Ou seja: o pai vem pagando o valor “X” por mês e as mães acreditam que o pagamento, por si só, é suficiente para gerar a obrigação alimentar.

O fato é que a informalidade poderá te trazer inúmeros problemas, como é o caso de impossibilidade, via de regra, de cobrar eventuais valores atrasados, já que não há um documento hábil (sentença) fixando os alimentos e, no plano formal, caracterizando a obrigação.

Então, é justamente diante disso, que é IMPORTANTÍSSIMO que a pensão alimentícia seja ajustada também pela via judicial – podendo, inclusive, as partes formularem termo de acordo extrajudicial e pedirem apenas homologação junto ao Tribunal.

Mas, quais benefícios com a regulamentação? Cito alguns. Vejamos:

1. Preservação do sustento contínuo e do próprio bem-estar do seu filho;

2. Recebimento do valor diretamente em desconto em folha de pagamento (caso quem paga possua trabalho formal) + cálculo do valor também sobre 13º salário e férias;

3. Possibilidade de, em caso de atraso, a sentença homologada ou que fixa ter força executiva – podendo, assim, mover ação de execução de alimentos.

Por fim, não há dúvidas de que a regularização da pensão somente trará benefícios para seu filho, assegurando o interesse do menor e diminuindo, assim, problemas entre os genitores, tornando, por conseguinte, o custeio obrigatório e inquestionável.