E agora Dr., o pagamento da pensão alimentícia do(a) meu/minha filho(a) está atrasada. O que devo saber?

Tem tornado cada vez mais comum esse tipo de questionamento, especialmente por parte daquelas mães separadas, em virtude do crescente número inadimplemento daqueles responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia dos filhos menores.

Mas, não se preocupe. Embora seja um cenário difícil, ele tem solução. E será mais simples do que você imagina.

O primeiro passo é consultar um advogado especializado na área.

Após o contato inicial, seu advogado solicitará uma listinha de documentos (documentação pessoal do menor, da/do genitor(a), cópia da sentença que fixou a pensão, comprovação dos valores em aberto e alguns outros).

E, após isso, seu advogado entrará com um pedido de cumprimento de sentença (execução de alimentos), que poderá ter dois desdobramentos:

1. Penhora de bens do devedor (carro, moto, dinheiro em conta bancária, etc); ou
2. Prisão do devedor (para cobrança dos 3 últimos meses de pensão).

Um fato importante que preciso mencionar é que o fato de o responsável pelo pagamento estar desempregado ou até mesmo alegar que não possui condições de pagar, não é argumento suficiente para justificar o inadimplemento, devendo ser analisado efetivamente cada caso.

Lembre, a pensão é para garantir, minimamente, uma vida digna do filho menor.

Tem alguma dúvida? Entra em contato conosco e fale com um de nossos especialistas.